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Proposição: PL 36 2023
   
Proponente: Paparico Bacchi
Situação: Sancionado(a) em 16/11/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16029 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 03600.01.00/23-5
Assunto:
 festa moranguinho morango cuca agudo relevante interesse cultural inclusão calendário oficial evento consolidação tramitação conclusiva
Ementa:
 Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3600-0100/23-5)(Tramitação Conclusiva CECDCT)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Pauta Anexo1